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Termos de Uso

Este documento estabelece os Termos de Uso do APLICATIVO DA ESCOLA DO BRENO. Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda com os termos deste contrato, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado as cláusulas aqui dispostas. Por isso, é importante que você leia com atenção!

1. Objeto

1.1 O acesso ao Aplicativo da Escola do Breno encontra-se disponível somente para os alunos da ESCOLA DO BRENO exclusivamente durante o período de assinatura da comunidade.

1.2 O aplicativo visa oferecer, em complemento a planilha disponibilizada, uma ferramenta para controle, gestão e previsibilidade das finanças pessoais, atuando como uma opção a planilha do Breno, disponível na Comunidade.

1.3 A versão do aplicativo é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias ou condições, e são de uso pessoal e você não poderá utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tampouco para fins comerciais ou de publicidade ou solicitação para qualquer usuário a comprar e/ou vender quaisquer produtos ou serviços.

1.4 A ESCOLA DO BRENO não possui responsabilidade por eventuais alterações que forem necessárias, eventuais falhas sistêmicas, erros ou bugs e até mesmo exclusão e descontinuação do aplicativo. Ainda, que o preenchimento e backup dos dados são de responsabilidade do usuário.

1.5 O usuário declara estar ciente de que o Aplicativo tem natureza exclusivamente informativa e organizacional, não constituindo consultoria financeira, assessoria de investimentos ou recomendação profissional. A ESCOLA DO BRENO não se responsabiliza por decisões econômicas ou financeiras tomadas com base no Aplicativo, sendo o usuário o único responsável por suas escolhas e consequências.

2. Período de utilização e valor

2.1 A disponibilização do Aplicativo se dá a título gratuito, como um produto disponibilizado aos alunos durante o período de vínculo com a comunidade da ESCOLA DO BRENO. Findo o prazo de contratação, sem que haja renovação, o aluno também perderá acesso ao aplicativo.

2.2 A renovação de acesso e o período de disponibilização do aplicativo se darão por prazo indeterminado mediante renovação, podendo, a qualquer momento, ser descontinuado ou atualizado para uma nova versão, mediante ajuste de novo Termo de Uso, conforme conveniência e critérios internos da ESCOLA DO BRENO. Considerando, inclusive, mas não somente, alteração de forma de comercialização, melhorias no serviço, ampliação de funcionalidades e conteúdos ou alterações de mercado.

2.3 A ESCOLA DO BRENO compromete-se a comunicar eventual alteração de valor da renovação e ou forma de comercialização ao aluno com antecedência mínima à data da renovação e/ou outros métodos para continuidade da utilização do aplicativo, por e-mail ou outro meio eletrônico informado no cadastro, facultando-lhe o direito de optar pela não renovação do acesso aos serviços.

3. Utilização do aplicativo

3.1 Somente terão acesso ao Aplicativo os alunos ativos da Comunidade da ESCOLA DO BRENO pelo período de contratação dos serviços, sendo de uso individual e vedado o compartilhamento de acessos.

3.2 É proibida a oferta, comercialização e compartilhamento de produtos e/ou serviços na plataforma da comunidade, de modo que você não poderá utilizar qualquer informação obtida do serviço para oferecer, contatar, solicitar ou vender produto ou serviço a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito da ESCOLA DO BRENO.

3.3 O usuário é o único responsável pela veracidade e legalidade das informações financeiras que inserir no Aplicativo, não havendo qualquer vínculo ou conexão com instituições financeiras ou importação automática de dados.

4. Concessões e restrições da licença de direitos autorais e propriedade intelectual

4.1 Ao utilizar os serviços, VOCÊ ANUI EXPRESSAMENTE QUE NÃO DEVERÁ:

• a) Utilizar-se do aplicativo para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
• b) Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria ou alterar localização geográfica;
• c) Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;
• d) Remover, alterar, evitar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade da empresa ESCOLA DO BRENO LTDA inserido nos conteúdos;
• e) Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação, para fins diversos da utilização do aplicativo nos termos deste termo de uso;
• f) Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA;
• g) Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço da ESCOLA DO BRENO LTDA;
• h) Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;
• i) Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço da ESCOLA DO BRENO LTDA por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual, sem que haja permissão expressa da empresa ESCOLA DO BRENO LTDA para tal;
• j) Permitir que terceiros violem as restrições acima;
• k) Reproduzir, modificar ou distribuir o Aplicativo;
• l) Usar o aplicativo para atividades ilegais ou fazer engenharia reversa do software;
• m) Usar o aplicativo para fins comerciais não autorizados.

4.2 Qualquer tentativa de praticar os atos vedados nesta cláusula caracteriza violação de direitos da ESCOLA DO BRENO LTDA, suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas e dos detentores dos direitos autorais ou copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.

5. Privacidade e proteção de dados

5.1 A ESCOLA DO BRENO LTDA, no fornecimento dos serviços, busca proteger os dados pessoais de seus usuários, e, em atendimento ao disposto na LGPD, apresenta sua política de privacidade e proteção aos dados pessoais de seus usuários.

5.2 A Política de Privacidade da ESCOLA DO BRENO LTDA se aplica a todos aqueles que adquirirem seus serviços, bem como demais ferramentas inclusas, como a atual versão deste Aplicativo. Ao se registrar e utilizar os serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA, incluindo e não se limitando ao Aplicativo, você concorda e declara ter ciência da Política de Privacidade da ESCOLA DO BRENO LTDA.

5.3 Durante o processo de cadastro, a ESCOLA DO BRENO LTDA solicitará os seguintes dados: (i) Nome completo; (ii) telefone; (iii) data de nascimento; (iv) e-mail; (v) cadastro de senha de usuário; (vi) logradouro completo, com indicação da cidade e Estado.

5.4 Os dados são coletados e tratados para fornecer, operar e melhorar os serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA a você, inclusive:

• a) Cumprir com os termos e condições do contrato;
• b) Viabilizar a compra e entrega dos serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA;
• c) Processar o pagamento;
• d) Confirmar a veracidade e completar seus dados, conforme a relação estabelecida com você;
• e) Contatar você, quando for necessário;
• f) Responder quando você entrar em contato com a ESCOLA DO BRENO LTDA, conforme a relação estabelecida com você;
• g) Informar sobre mudanças no contrato;
• h) Ofertar novos serviços e a produtos a você;
• i) Cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e eventuais ofícios de autoridade competentes, bem como tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender os seus direitos e os direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.

5.5 O usuário mantém a responsabilidade dos dados financeiros que inserir no Aplicativo, concedendo-nos apenas as permissões necessárias para prestação dos Serviços. Não há conexão do aplicativo com instituições financeiras, apenas dados lançados pelo próprio usuário, não havendo integração de informações bancárias e não sendo utilizado dados sensíveis financeiros, por se tratar de mero preenchimento do usuário.

6. Modificações

6.1 Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo a qualquer tempo, mediante comunicação prévia quando possível.

6.2 Por se tratar da versão inicial e nova no mercado, visando a melhoria e desenvolvimento do aplicativo, não há garantia sobre eventual indisponibilidade que vier ocorrer, podendo haver erros, bugs e interrupções para manutenção ou atualizações.

7. Condições gerais

7.1 Autonomia das cláusulas. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.

7.2 Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos ou por motivos operacionais, mediante, mas não exclusivamente, a comunicação prévia quando possível.

7.3 Em caso de descumprimento pelo contratante de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO, poderá a ESCOLA DO BRENO cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA ou aos PRODUTOS, sem a devolução de qualquer valor.

7.4 Canais de Atendimento: Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo de Uso, podem ser encaminhadas através do contato@escoladobreno.com.br

7.5 Alteração. A ESCOLA DO BRENO poderá alterar este Contrato periodicamente, com notificação prévia de, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência ao vigor das alterações.

7.6 Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.