Termos de Uso

Este documento estabelece os Termos de Uso da ESCOLA DO BRENO. Ao adquirir nossos Serviços, você concorda com os termos deste contrato, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado as cláusulas aqui dispostas. Por isso, é importante que você leia com muita atenção!

1. CONTEÚDO

1.1 Ao adquirir os serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA, você terá direito ao acesso à Comunidade pelo período de 12 (doze) meses, espaço voltado para comunicação e integração dos alunos, a contar do dia seguinte ao registro, com conteúdo gravado exclusivo e personalizado em vídeo, além de livro virtual (e-book), Planilha para download e outros produtos que forem sendo incorporados a ESCOLA DO BRENO durante o período.

1.2 Os serviços da ESCOLA DO BRENO são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, e são de uso pessoal e você não poderá utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tampouco para fins comerciais ou de publicidade ou solicitação para qualquer usuário a comprar e/ou vender quaisquer produtos ou serviços.

1.3 A ESCOLA DO BRENO não possui responsabilidade por alterações no conteúdo da Planilha disponibilizado para download, quando realizados pelo usuário, sendo este o único responsável por personalizar a Planilha de acordo com as suas preferências.

2. PERÍODO E RENOVAÇÃO

2.1 O acesso ao serviços da ESCOLA DO BRENO é fornecido mediante renovação anual, com renovação automática e valor definido no momento da contratação, com acesso pelo período de 12 (doze) meses. O acesso será renovado automaticamente de forma anual, mediante nova cobrança no cartão de crédito informado no momento da aquisição, ou ser feito novo pagamento via PIX, caso a compra inicial tenha sido feita nesta modalidade de pagamento.

2.2 Ao final do período de 12 (doze) meses, o acesso aos serviços serão renovados automaticamente pelo mesmo período, com nova cobrança anual, salvo se a contratação for cancelada a qualquer momento pelo aluno, com aviso prévio de ao mínimo 7 (dias) dias antes do vencimento anual da contratação.

2.3 Caso você decida por renovar o acesso aos serviços, será aplicável o Termo de Adesão que estiver em vigor na respectiva data.

3. ALTERAÇÃO DE PREÇO E REAJUSTE

3.1 O valor dos serviços poderá ser reajustado anualmente, por ocasião da renovação automática dos serviços, conforme conveniência e critérios internos da ESCOLA DO BRENO, considerando, inclusive, mas não somente, índices inflacionários, melhorias no serviço, ampliação de funcionalidades e conteúdos ou alterações de mercado.

3.2 A ESCOLA DO BRENO compromete-se a comunicar o novo valor ao aluno com antecedência mínima da data da renovação automática, por e-mail ou outro meio eletrônico informado no cadastro, facultando-lhe o direito de optar pela não renovação do acesso aos serviços.

3.3 A ausência de manifestação por parte do aluno no prazo da cláusula 2.2 de renovação será considerada como aceitação tácita, autorizando-se a renovação automática com o preço em vigor no momento da contratação.

4. UTILIZAÇÃO DA CONTA

4.1 Somente podem se registrar como alunos dos serviços da Planilha do Breno às pessoas naturais, civilmente capazes, com finalidade exclusiva de uso pessoal e não-comercial, que se registrem para uma conta, forneçam as informações específicas e que concordem com o presente Contrato.

4.2 É proibida a oferta e comercialização de produtos e/ou serviços na plataforma da comunidade, de modo que você não poderá utilizar qualquer informação obtida do serviço para oferecer, contatar, solicitar ou vender produto ou serviço a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito da ESCOLA DO BRENO.

5. PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

5.1 O pagamento dos serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA pode ser feito à vista no PIX, ou parcelado em até 12 (doze) vezes, via cartão de crédito.

5.2 Após a compra do serviço, o direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do aluno na Comunidade, na forma prevista no art. 49 do CDC.

5.3 Quando há um motivo relevante para a desistência, a ESCOLA DO BRENO resguarda-se ao direito de aplicar um desconto de valores de acordo com as aulas e conteúdo que o aluno já usufruiu.

5.4 Caso você cancele a renovação automática antes do término do período de vigência para utilização dos serviços, o acesso permanecerá ativo para uso até o final daquele período (12 meses), não sendo possível o cancelamento parcial da aquisição nem o reembolso de valores (tendo ou não ocorrido uso). Você também está ciente de que as parcelas correspondentes ao valor total de aquisição do serviço, em caso de parcelamento da compra, continuaram ativas até o seu pagamento integral, após o qual não ocorrerá a contratação recorrente automática e o acesso aos serviços estará expirado.

6. DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ALUNO UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 Você poderá fazer comentários nos serviços, programas e vídeos, a critério e permissão da empresa ESCOLA DO BRENO LTDA. A disponibilidade de comentários em determinados trechos e/ou íntegras de conteúdos é de exclusiva decisão da empresa ESCOLA DO BRENO LTDA.

6.2 Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo publicado por você nos comentários, isentando a ESCOLA DO BRENO LTDA de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados em decorrência da publicação ou envio desses comentários.

6.3 Ao aceitar os Termos deste contrato, concede à ESCOLA DO BRENO LTDA, de forma irrevogável e irretratável, o direito de utilizar, de forma gratuita, o conteúdo postado pelo alunos, incluindo, mas não se limitando a, fotos, textos, vídeos e quaisquer outras formas de mídia, bem como o nome e imagem do aluno, para fins de divulgação, promoção e publicidade das atividades da ESCOLA DO BRENO em qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais, websites, materiais impressos e demais plataformas digitais. A autorização aqui concedida é válida por tempo indeterminado e em âmbito global.

A ESCOLA DO BRENO LTDA resguarda o direito de bloquear o seu registro caso você:

• Infringir as regras deste contrato;
• Fizer uso comercial não autorizado dos serviços;
• Usar os serviços para violar a lei;
• Compartilhar, vender, ceder, a título oneroso ou gratuito, ou transferir a terceiro seu registro

O bloqueio aqui citado, não exclui a tomada de outras medidas cabíveis, como medidas cíveis e criminais.

6.5 Você é responsável por toda a atividade que ocorre em seu registro, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados. Você está ciente de que não é autorizado o uso de seu registro por terceiros. Você tem o dever contratual de manter a confidencialidade de sua senha. Se você tomar conhecimento de qualquer acesso por terceiros de seu registro, deve alterar a senha e notificar a ESCOLA DO BRENO LTDA imediatamente.

6.6 Na suspeição de que você esteja utilizando o serviço da ESCOLA DO BRENO LTDA em descumprimento ao disposto neste contrato ou a norma legal, a ESCOLA DO BRENO LTDA tem o direito de, a seu próprio critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir seu acesso ao serviço, de forma parcial ou integral. Nesta hipótese, você será devidamente notificado por e-mail ou no endereço indicado no ato do seu registro. Neste caso, não haverá compensação ou reembolso.

6.7 Você concorda em indenizar, defender e isentar a ESCOLA DO BRENO de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de quaisquer violações ou descumprimento, por você ou seu dependente, ou por terceiro utilizando seu registro de acesso.

7. CONCESSÕES E RESTRIÇÕES DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Ao utilizar os serviços, VOCÊ ANUI EXPRESSAMENTE QUE NÃO DEVERÁ:

• Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
• Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria ou alterar localização geográfica;
• Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;
• Remover, alterar, evitar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade da empresa ESCOLA DO BRENO LTDA inserido nos conteúdos;
• Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação;
• Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA;
• Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço da ESCOLA DO BRENO LTDA;
• Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;
• Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço da ESCOLA DO BRENO LTDA por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual, sem que haja permissão expressa da empresa ESCOLA DO BRENO LTDA para tal;
• Permitir que terceiros violem as restrições acima.

7.2 Qualquer tentativa de praticar quaisquer das restrições listadas nesta cláusula caracteriza violação de direitos da empresa ESCOLA DO BRENO LTDA, suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas e dos detentores dos direitos autorais ou copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1 A ESCOLA DO BRENO LTDA, no fornecimento dos serviços, busca proteger os dados pessoais de seus usuários, e, em atendimento ao disposto na LGPD, apresenta sua política de privacidade e proteção aos dados pessoais de seus usuários.

8.2 A Política de Privacidade da ESCOLA DO BRENO LTDA se aplica a todos aqueles que adquirirem seus serviços. Ao se registrar e utilizar dos serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA, você concorda e expressamente declara ciência com a Política de Privacidade da ESCOLA DO BRENO LTDA.

8.3 Durante o processo de cadastro, a ESCOLA DO BRENO LTDA solicitará os seguintes dados: (i) Nome completo; (ii) telefone; (iii) data de nascimento; (iv) e-mail; (v) cadastro de senha de usuário; (vi) logradouro completo, com indicação da cidade e Estado.

8.4 Tratamento dos dados. Os dados são coletados e tratados para fornecer os serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA a você, inclusive:

• Cumprir com os termos e condições do contrato;
• Viabilizar a compra e entrega dos serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA;
• Processar o pagamento;
• Confirmar a veracidade e completar seus dados, conforme a relação estabelecida com você.
• Contatar você, quando for necessário:
• Responder quando você entrar em contato com a ESCOLA DO BRENO LTDA, conforme a relação estabelecida com você;
• Informar sobre mudanças no contrato;
• Ofertar novos serviços a você;
• Para que a ESCOLA DO BRENO LTDA, na prestação de serviços, possa cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e eventuais ofícios de autoridade competentes, bem como tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender os seus direitos e direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1 Autonomia das cláusulas. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.

9.2 Em caso de descumprimento pelo contratante de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO, poderá a ESCOLA DO BRENO cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA ou aos PRODUTOS, sem a devolução de qualquer valor.

9.3 Canais de Atendimento: Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo de Uso, podem ser encaminhadas através do contato@escoladobreno.com.br

9.4 Alteração. A ESCOLA DO BRENO poderá alterar este Contrato periodicamente, com notificação prévia de, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência ao vigor das alterações.

9.5 Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.