Termos de Uso Este documento estabelece os Termos de Uso da versão BETA DO APLICATIVO DA ESCOLA DO BRENO. Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda com os termos deste contrato, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado as cláusulas aqui dispostas. Por isso, é importante que você leia com atenção! 1. OBJETO 1.1 O acesso à versão Beta do Aplicativo da Escola do Breno encontra-se disponível para os alunos da ESCOLA DO BRENO que renovaram o acesso da comunidade. 1.2 A versão BETA do aplicativo visa oferecer ferramenta para controle, gestão e previsibilidade das finanças pessoais, atuando como uma ferramenta próxima à planilha do Breno, disponível na Comunidade. 1.3 A versão BETA do aplicativo é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias ou condições, e é de uso pessoal, não podendo ser utilizada em conexão com nenhum empreendimento comercial, tampouco para fins comerciais, de publicidade ou solicitação para qualquer usuário a comprar e/ou vender quaisquer produtos ou serviços. 1.4 A ESCOLA DO BRENO não possui responsabilidade por eventuais alterações que forem necessárias ou até mesmo exclusão e descontinuação do aplicativo, por se tratar de versão BETA do Aplicativo, bem como por ser um bônus concedido a seus alunos. 2. PERÍODO DE UTILIZAÇÃO E VALOR 2.1 A disponibilização da versão BETA do Aplicativo se dá a título gratuito, como bonificação aos alunos que realizaram a renovação do acesso à comunidade da ESCOLA DO BRENO. 2.2 A renovação de acesso e o período de disponibilização desta versão do aplicativo se darão por prazo indeterminado, podendo, a qualquer momento, ser descontinuado ou atualizado para uma nova versão, mediante ajuste de novo Termo de Uso, conforme conveniência e critérios internos da ESCOLA DO BRENO, considerando, inclusive, mas não somente, alteração de forma de comercialização, melhorias no serviço, ampliação de funcionalidades e conteúdos ou alterações de mercado. 2.3 A ESCOLA DO BRENO compromete-se a comunicar o novo valor ao aluno com antecedência mínima à data da renovação e/ou outros métodos para continuidade da utilização do aplicativo, por e-mail ou outro meio eletrônico informado no cadastro, facultando-lhe o direito de optar pela não renovação do acesso aos serviços. 3. UTILIZAÇÃO DA VERSÃO 3.1 Somente podem acessar a versão BETA do Aplicativo os alunos dos serviços da Planilha do Breno que realizarem a renovação de acesso à comunidade, sendo de uso individual, sendo vedado o compartilhamento de acessos. 3.2 É proibida a oferta, comercialização e compartilhamento de produtos e/ou serviços na plataforma da comunidade, de modo que você não poderá utilizar qualquer informação obtida do serviço para oferecer, contatar, solicitar ou vender produto ou serviço a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito da ESCOLA DO BRENO. 3.3 O usuário é o único responsável pela veracidade e legalidade das informações financeiras que inserir no Aplicativo, não havendo qualquer vínculo ou conexão com instituições financeiras ou importação automática de dados. 4. CONCESSÕES E RESTRIÇÕES DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL 4.1 Ao utilizar os serviços, VOCÊ ANUI EXPRESSAMENTE QUE NÃO DEVERÁ: 4.2 Qualquer tentativa de praticar os atos vedados nesta cláusula caracteriza violação de direitos da ESCOLA DO BRENO LTDA, suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas e dos detentores dos direitos autorais ou copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil. 5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 5.1 A ESCOLA DO BRENO LTDA, no fornecimento dos serviços, busca proteger os dados pessoais de seus usuários, e, em atendimento ao disposto na LGPD, apresenta sua política de privacidade e proteção aos dados pessoais de seus usuários. 5.2 A Política de Privacidade da ESCOLA DO BRENO LTDA se aplica a todos aqueles que adquirirem seus serviços, bem como demais ferramentas inclusas, como a atual versão deste Aplicativo. Ao se registrar e utilizar dos serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA, incluindo e não se limitando à versão do Aplicativo, você concorda e declara ter ciência da Política de Privacidade da ESCOLA DO BRENO LTDA. 5.3 Durante o processo de cadastro, a ESCOLA DO BRENO LTDA solicitará os seguintes dados: (i) Nome completo; (ii) telefone; (iii) data de nascimento; (iv) e-mail; (v) cadastro de senha de usuário; (vi) logradouro completo, com indicação da cidade e Estado. 5.4 Os dados são coletados e tratados para fornecer, operar e melhorar os serviços da ESCOLA DO BRENO LTDA a você, inclusive: 5.5 Você mantém a responsabilidade dos dados financeiros que inserir no Aplicativo, concedendo-nos apenas as permissões necessárias para prestação dos Serviços. Não há conexão do aplicativo com instituições financeiras, apenas dados lançados pelo próprio usuário. 6. MODIFICAÇÕES 6.1 Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo a qualquer tempo, mediante comunicação prévia quando possível. 6.2 Por se tratar da versão BETA, visando a melhoria e desenvolvimento do aplicativo, não há garantia que ele sempre estará disponível, podendo haver interrupções para manutenção ou atualizações. CONDIÇÕES GERAIS 7.1 Autonomia das cláusulas: Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato. 7.2 Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos ou por motivos operacionais, mediante comunicação prévia quando possível. 7.3 Em caso de descumprimento pelo contratante de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO, poderá a ESCOLA DO BRENO cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA ou aos PRODUTOS, sem a devolução de qualquer valor. 7.4 Canais de Atendimento: Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo de Uso podem ser encaminhadas através do e-mail: contato@escoladobreno.com.br 7.5 Alteração: A ESCOLA DO BRENO poderá alterar este Contrato periodicamente, com notificação prévia de, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência ao vigor das alterações. 7.6 Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
